Deputados
apresentam documento orçamentário que irá reger o estado para o exercício de
2013
Deputados
deliberaram nesta segunda-feira, 09 de julho, na Assembleia Legislativa do
Amapá, documento orçamentário que proverá recursos ao estado para o exercício
de 2013,
Deputados
apresentaram documento com propostas orçamentárias para o ano 2013, garantindo
a contrapartida para educação, saúde e segurança.
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Em
sua leitura, o relator do orçamento, Deputado Keka Cantuária explicou as
modificações feitas na LDO oriundo do Poder Executivo e apresentou nova redação
ao documento.
A
proposta trouxe como inovação a inclusão de dois (2) anexos de grande
importância para gestão fiscal, o anexo das metas fiscais e o anexo de riscos
fiscais, que tem como função principal a fixação de metas fiscais e resultado
primário e nominal, que serão observados no decorrer da execução orçamentária,
dispositivo que dará equilíbrio entre a receita e a despesa.
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Segundo
o relator “o atual Plano Pluri Anual não
bate com a proposta de lei orçamentária para o exercício de 2013,
carecendo, de modificações, incluindo as
despesas decorrentes de acordos extrajudiciais de pequeno valor e os
precatórios judiciais oriundos de sentença transitado e julgado, estes incluído
no orçamento do Tribunal de Justiça do Amapá”.
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Ainda
segundo o Relator, com relação aos limites mínimos estipulados para elaboração
das propostas orçamentárias dos Poderes Legislativos, incluindo o Tribunal de
Contas e judiciário, todos os percentuais encaminhados pelo executivo, são
menores do que estão sendo praticados pelos poderes, não estando
compatibilizado com a projeção Pluri Anual 2012/2015.
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A
nova redação proposta pelos deputados terá os seguintes percentuais mínimos
estipulados sobre a receita total arrecada: Poder Legislativo 6,94% -
Assembleia Legislativa 5,20% - Tribunal de Contas 1,74% - Poder Judiciário 6,90%
- Ministério Público Estadual 4,14%
Da
mesma maneira serão conseguinados recursos financeiros no orçamento de 2013,
para garantir o pagamento do piso salarial, profissional e nacional para os
profissionais do magistério da educação básica do estado, atendendo ao disposto
na Lei Federal Nº 11738 de 16 de julho de 2008.
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A
Lei orçamentária anual também destinará recursos para o reaparelhamento e
modernização do sistema prisional do estado, em especial para aquisição de
armamento e equipamentos de ultima geração
para melhorar a capacitação do grupo penitenciário.
Assessoria de
Comunicação/Dep. Keka Cantuária: Glauber Nery
