O deputado Keka Cantuária, apresentou esta semana o projeto de Lei 0042/2011-AL, o qual torna-se obrigatório o uso de vestimenta própria pelos internos que cumprem pena de restrição de liberdade no Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá-IAPEN, para garantir a segurança dos servidores desse instituto, dos visitantes e dos próprios internos.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrá à conta das dotações orçamentárias próprias do Tesouro Estadual, podendo o Executvo firmar parcerias e convenios com empresas privadas e órgãos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrá à conta das dotações orçamentárias próprias do Tesouro Estadual, podendo o Executvo firmar parcerias e convenios com empresas privadas e órgãos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário