A falta de areia, seixo e brita no setor da construção civil tem causado prejuízos a obras de grande e pequeno porte na cidade de Macapá, que junto com Governo do Estado são os maiores empregadores. O problema segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado do Amapá (STIEPA), Valber Dias, está na exigência da emissão da nota fiscal eletrônica, aderida pelo Estado do Amapá tornando-se obrigatória desde abril deste ano.
Para Valber Dias, o Estado não dispõe de tecnologia para expedição da nota, principalmente nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes onde localiza as 20 empresas que extraem a matéria.
Na manhã desta terça-feira (12) empresários do setor da construção civil e o presidente do sindicato, estiveram reunidos com os deputados Keka Cantuária e Junior Favacho, que compõe a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa (AL), durante o período de recesso que encerra dia 31 de julho.
Os empresários buscam a intervenção da AL, para que o governador do Estado, Camilo Capiberibe, possa dilatar o prazo por mais dois ou três meses. “Temos que implantar software e recebermos instrução sobre a expedição da nota fiscal. Além disso, não temos tecnologia”, comenta Valber Dias.
Dados da Secretaria da Receita mostram que atualmente já foram credenciadas 2.017 empresas a emitirem Nota Fiscal Eletrônica e a SRE pretende expandir esse número. A falta do material na cidade de Macapá, fez aumentar o preço nos mais de 500 depósitos localizados na capital, elevando o preço da areia de R$ 35,00 para R$ 70,00 o metro quadrado.
A Secretária da Receita Estadual implantou o projeto de âmbito nacional denominado Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A substituição da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica possui validade jurídica para todos os fins, trazendo benefícios aos usuários.
Texto: Everlando Mathias/ASCOM/ALAP
Fotos: Gerson Barbosa/ASCOM/AL-AP
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