Tenente Junior fala sobre a PEC 003 de autoria do Deputado Keka Cantuária

Nós militares estamos muito contentes com a iniciativa do Deputado Keka, até porque é um anseio antigo da corporação dos militares estaduais a melhoria na nossa qualidade tanto de vida individual, pessoal , familiar, quanto a melhoria do serviço. Então nós vimos na PEC a possibilidade de melhorarmos sensivelmente esse nosso convívio. Hoje nós temos muitos problemas que digamos assim, não vão ser resolvidos de imediato com a aprovação da PEC, mas ela vai ser o primeiro passo e um passo muito importante para que nós possamos no futuro resolver essas pendências como a questão previdenciária, que hoje nós militares temos direito a uma aposentadoria especial, no entanto, por falta de legislação específica acabamos sendo prejudicados, devido a legislação previdenciária no Estado ser destinada ao servidor civil, e aí nós acabamos saindo do nosso direito de aposentadoria especial e passamos para uma vara comum. Ou seja, passamos a ser um servidor como qualquer outro, perdendo todas as garantias constitucionais previstas na Constituição Federal. Então isso é um problema muito grave.

Hoje o militar teria uma promoção antes de ir para as reservas, o que nós não temos, teria direito a integralidade dos vencimentos, ou seja, o último salário seria o que o militar levaria completo para a aposentadoria e nós também não temos. Então são vários benefícios que nós acabamos não tendo, porque própria AMPREV não reconhece devido à falta de legislação específica.

Outro exemplo é que nós militares nos envolvemos em ocorrências e se de repente numa dessas ocorrências, viermos a óbito, dentro dos padrões militares existem uma promoção chamada “Pós-morte” isso objetiva principalmente garantir o ato de bravura do militar no momento da ocorrência e também beneficiar a família desse militar após sua morte. E isso não acontece, pois a AMPREV também não reconhece esse tipo de promoção, então há vários problemas na questão previdenciária que eu vejo que PEC 003 de autoria do Deputado Keka Cantuária, pode nos ajudar muito a sanar!!

Além dessas, também tem a questão salarial. A polícia Militar do Amapá já teve o terceiro melhor salário do Brasil e hoje, infelizmente o nosso salário é décimo quarto ou o décimo quinto salvo engano. Então tivemos muitas perdas salariais. Nos últimos anos, nós não temos acompanhado os reajustes que tem ocorrido a nível de Brasil e isso complica muito, até porque nós militares não podemos fazer greve, não podemos ser sindicalizados, ou seja, temos algumas diferenças do policial civil, que nos impedem de reivindicar de maneira mais forte os nossos direitos, as nossas melhorias, então nós acabamos, por falta dessa possibilidade, meio que esquecido pelo Governo. Dessa maneira ficamos desprovidos de nossos direitos.

Por tanto, eu vejo que a PEC (003/2011) é fundamental nesse processo !!!