O Deputado Keka Cantuária apresentou na Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional nº 001/2011(PEC dos Policias) que dispõe sobre diversos pontos relacionados aos servidores policiais, entre os quais:
- Cria parâmetros para a fixação do subsídio dos integrantes da Carreira Policia Civil.
- Estabelece critérios para a aposentadoria dos Policiais Civis e Militares.
- Cria Abono Permanência para os Policiais.
De acordo com o Deputado, os cargos ocupados pelos membros da Polícia Civil são assemelhados, de acordo com responsabilidade, complexidade, peculiaridades e os requisitos para a sua investidura, portanto é salutar estabelecer parâmetros para que não haja discrepância na fixação do subsídio dentro da carreira Policia Civil, tirando por exemplo o que ocorreu na carreira dos magistrados onde há uma harmonia na fixação do subsídio dos ocupantes das categorias da estrutura judiciária nacional.
Outro ponto da PEC dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis e militares que almejam o cumprimento de uma previsão federal com relação ao tempo de serviço para ir para a reserva. De acordo com a PEC os policiais militares serão transferidos para a reserva remunerada se contar mais de 25 anos de serviço exclusivamente de natureza policial, assegurado os proventos integrais e a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao seu.
Desta forma, o Deputado busca resgatar os direitos dos policiais que por anos vem lutando para a concretização desses objetivos.
- Cria parâmetros para a fixação do subsídio dos integrantes da Carreira Policia Civil.
- Estabelece critérios para a aposentadoria dos Policiais Civis e Militares.
- Cria Abono Permanência para os Policiais.
De acordo com o Deputado, os cargos ocupados pelos membros da Polícia Civil são assemelhados, de acordo com responsabilidade, complexidade, peculiaridades e os requisitos para a sua investidura, portanto é salutar estabelecer parâmetros para que não haja discrepância na fixação do subsídio dentro da carreira Policia Civil, tirando por exemplo o que ocorreu na carreira dos magistrados onde há uma harmonia na fixação do subsídio dos ocupantes das categorias da estrutura judiciária nacional.
Outro ponto da PEC dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis e militares que almejam o cumprimento de uma previsão federal com relação ao tempo de serviço para ir para a reserva. De acordo com a PEC os policiais militares serão transferidos para a reserva remunerada se contar mais de 25 anos de serviço exclusivamente de natureza policial, assegurado os proventos integrais e a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao seu.
Desta forma, o Deputado busca resgatar os direitos dos policiais que por anos vem lutando para a concretização desses objetivos.
Parabéns Deputado pela iniciativa, nós policiais precisamos ser valorizados, como os demais servidores publicos. Garanto ao senhor que essa atitude mostra a sua preocupação com a seg. publica do estado. Um grande abraço.
ResponderExcluirMuito boa sua atitude de mostrar seus projetos através do blog, só assim podemos ter mais facilidade em acompanhar seus trabalhos e muito boa também sua atitude de se preocupar com a classe policial.Espero que outro deputados tenham também essa preocupação com nossa classe.
ResponderExcluirEnfim, alguem nesse estado e no brasil, parece ter preocupação com servidores da segurança publica...a discrepancia dos subsidios dos delegados comparados aos dos agentes, escrivaes e oficiais, chega a mais de 10 vezes...fizemos concurso de nivel superior...mas atualmente recebemos como nivel medio...NOS AJUDE DEPUTADO (S).
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