Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá

Realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá nesta terça-feira, 30/10, Audiência Pública que teve como tema “A Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá - CEA”.

Foram postos em discussão as atuais opções para elucidar a situação da Companhia Elétrica, dentre as opções estão a privatização, federalização e a situação dos atuais servidores da CEA. A classe é favorável à federalização, o sindicato defende que, só com a federalização será possível evitar a caducidade da companhia.

Foram encaminhados pelo GEA à ALAP, três Projetos de Leis sobre a Federalização da CEA o qual se acercou a audiência: Projeto de Lei Nº5732/2012 – Autoriza o GEA a linear 100% das ações integralizadas do Capital Social da CEA controladas pelo Executivo Estadual para ELETROBRAS S/A.

Projeto de Lei Nº5733/2012: Cria o fundo de aporte à CEA/FUNAC com o objetivo de reunir e destinar recursos financeiros para o adimplemento das obrigações provenientes dos passivos contenciosos, administrativos e judiciais.

Projeto de Lei Nº5734/2012: Autoriza o GEA a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, destinada ao Aporte de Capital e pagamento de Obrigações junto a CEA, mediante garantia da União.

Segundo o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão em oficio encaminhado à CEA, Bancada Federal e ao Governo do Estado “a situação da CEA é realmente preocupante, em função da sua permanente inadimplência e do não atendimento aos padrões requeridos pelas normas de regulação e fiscalização, inerentes à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica”. Tal fato agrava-se ainda mais com a necessidade da adoção de providencias por parte da CEA, inclusive de investimentos para conectar-se ao Sistema Interligado Nacional, e assim, assegurar à população do estado os benefícios advindos da aludida interligação.

A inadimplência da Companhia com o setor elétrico provocou o congelamento da tarifa da energia elétrica, o que, por sua vez impede a CEA de aplicar um preço adequado que cubra todos os custos e despesas operacionais, com isso, a federalização poderá gerar um repasse da divida para o consumidor, pois as tarifas aplicadas pela companhia seriam descongeladas.

Deputado Estadual (PDT) Keka Cantuária, em seu discurso demonstrou preocupação com relação ao aumento da tarifa e o quanto isso poderá afetar os Amapaenses, e cobrou garantias para a realização do empréstimo pelo Governo do Estado para quitação parcelada da divida, hoje essa divida chega a casa de um Bilhão de Reais.  

  

Audiência Pública “A Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá – CEA” é mais uma iniciativa do Deputado Estadual(PDT) Keka Cantuária.

Assessoria de Comunicação: Glauber Nery

Email: ascomkeka@hotmail.com /Fone: 8121 2042

Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá

Será realizada na Assembleia Legislativa do Amapá no dia 30 de outubro às 09h (terça-feira), Audiência Pública que terá como tema “A Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá - CEA”.

Na oportunidade serão discutidos os Projetos de Leis que tem como foco à alienação das ações da Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá.

A CEA possui um passivo de mais de um bilhão de reais e sua operação gera mensalmente déficits de fluxo de caixa. O estado não tem condições de fazer os aportes e investimentos necessários para reverter esta situação.

A ELETROBRAS só investirá técnica e financeiramente na CEA, após a transferência do controle acionário da companhia. Sendo controladora, a ELETROBRAS aplicará conhecimento técnico e sua capacidade financeira para que ocorram os investimentos necessários à interligação ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

Estarão presentes na Audiência Pública, representantes da bancada federal do Amapá, Ministério Pública Federal e Estadual, representantes dos setores: ELETRONORTE, CEA, ELETROBRAS, ANEEL, órgãos governamentais através da Secretaria do Planejamento, Sindicato dos Urbanitários/CEA.

Audiência Pública “A Federalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá – CEA” é mais uma iniciativa do Deputado Estadual Keka Cantuária.

Assessoria de Comunicação: Glauber Nery

Email: ascomkeka@hotmail.com /Fone: 8121 2042

Sessão Itinerante do Vale do Jarí - Laranjal do Jarí

Deputado  Keka Cantuária apresenta Projeto de Lei 150/12-AL, uma alteração na atual lei vigente que estenderá benefício a Guarda Municipal de todos os Municípios Estado do Amapá.  

Em Sessão Itinerante realizada no município de Laranjal do Jarí, deputado Keka Cantuária (PDT) propôs a alteração do Art. 1º da Lei nº1. 340/2009 que já havia alterado a Lei nº0990 de 11 de maio de 2005, esta “correção” na lei estenderá o beneficio de isenção de taxas relacionadas aos trâmites da CNH a todos servidores públicos do estado que atuam no Sistema de Segurança Pública.


Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 150/12-AL, vem para “corrigir” um fator discriminatório, onde a Lei vigente beneficia entre outros setores da Segurança Pública, exclusivamente a Guarda Municipal da capital, o projeto estenderá a todos os municípios do estado o beneficio a isenção de taxas na emissão, renovação ou mudança de categoria para os valorosos servidores da Guarda Municipal de todos os municípios do Estado do Amapá.

Os pares do deputado Keka demonstraram apoio total ao projeto e preocupação ao mesmo tempo, agora aprovado o Projeto de Lei Nº150/12 seguirá para Poder Executivo e poderá assim como em outros projetos que beneficiaria o cidadão amapaense, ser vetado

Texto: Glauber Nery

Assessoria/deputado Keka Cantuária

Sessã Itinerante

Deputado Keka Cantuária apresenta suas proposituras em Sessão Itinerante realizado no município de Vitória do Jarí. 

Realizada nesta segunda-feira (1/10), no município de Vitória do Jarí, segunda plenária itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no total, serão três sessões itinerantes realizadas pelo parlamento estadual em menos de um mês. A próxima ocorrerá na terça-feira (2/10) no município de Laranjal do Jarí.

O deputado estadual Keka Cantuária (PDT), esteve presente no município para apresentar requerimentos que possam solucionar algumas problemáticas que atingem seus munícipes, como a falta de um espaço para o lazer, o deputado apresentou em seu requerimento destinado a Secretaria de Infraestrutura, que promova a construção de uma arena poliesportiva para pratica de atividade física.

Outra preocupação do deputado Keka, foi a solicitação à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Amapá, que construa um centro de capacitação profissionalizante no município, visando a capacitação profissional dos moradores de Vitória do Jarí, para que estes possam ter acesso e oportunidade de emprego além de promover o desenvolvimento do Município.

E para planária a ser realizada amanha (02/10) em Laranjal do Jarí o deputado Keka Cantuária preparou suas proposituras e entre elas estarão dois Projetos de Leis de interesse da classe estudantil e dos servidores que atuam no sistema de segurança pública e os funcionários da União que estejam a disposição do Governo do Estado do Amapá.

O Projeto de Lei Nº0151/AL, voltada para classe estudantil, tem como objetivo destinar 50% das vagas das Instituições de Ensino Superior e de Ensino Técnico de Nivel Médio, aos alunos egressos da rede publica de ensino. O Projeto implantará o “Sistema de Quotas Sociais” aos alunos que tenham comprovadamente cursado todo o Ensino Fundamental e Ensino Médio na rede pública de ensino. 

Já o Projeto de Lei Nº 150/12-AL, propõe a alteração do art 1º da Lei nº1.340/2009 que havia alterado a Lei nº0990/2005 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a isenção do pagamento de taxas na emissão, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Texto: Glauber Nery

Assessoria/deputado Keka Cantuária