Sessão Itinerante do Vale do Jarí - Laranjal do Jarí

Deputado  Keka Cantuária apresenta Projeto de Lei 150/12-AL, uma alteração na atual lei vigente que estenderá benefício a Guarda Municipal de todos os Municípios Estado do Amapá.  

Em Sessão Itinerante realizada no município de Laranjal do Jarí, deputado Keka Cantuária (PDT) propôs a alteração do Art. 1º da Lei nº1. 340/2009 que já havia alterado a Lei nº0990 de 11 de maio de 2005, esta “correção” na lei estenderá o beneficio de isenção de taxas relacionadas aos trâmites da CNH a todos servidores públicos do estado que atuam no Sistema de Segurança Pública.


Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 150/12-AL, vem para “corrigir” um fator discriminatório, onde a Lei vigente beneficia entre outros setores da Segurança Pública, exclusivamente a Guarda Municipal da capital, o projeto estenderá a todos os municípios do estado o beneficio a isenção de taxas na emissão, renovação ou mudança de categoria para os valorosos servidores da Guarda Municipal de todos os municípios do Estado do Amapá.

Os pares do deputado Keka demonstraram apoio total ao projeto e preocupação ao mesmo tempo, agora aprovado o Projeto de Lei Nº150/12 seguirá para Poder Executivo e poderá assim como em outros projetos que beneficiaria o cidadão amapaense, ser vetado

Texto: Glauber Nery

Assessoria/deputado Keka Cantuária