Guarda Muncipal

Guarda Municipal dos municípios serão beneficiadas com a isenção de taxas referentes aos trâmites da CNH

Promulgada e publicada no Diário Oficial de 05 de novembro de 2012, Lei Nº 1.113, que isenta os servidores do Sistema de Segurança Pública do estado do Amapá de taxas referentes aos trâmites da Carteira Nacional de Habilitação.

A referida Lei de autoria do Deputado Keka Cantuária (PDT), vem corrigir um erro formal da Lei Nº 1.340 de 09 de junho de 2009, que não previu a organização das Guardas municipais que foram criadas nos demais municípios de Estado.

A Lei Nº 1.340 que sofreu alteração apresentava um erro de redação, que dava interpretação para que apenas a Guarda Municipal da Capital, seria beneficiada com isenção da taxa, deixando as demais fora dos benefícios e que prestam exatamente o mesmo serviço que é à segurança patrimonial, trânsito e outras atividades da segurança e fiscalização nos territórios municipais.

A correção na Lei Nº 1.340, garante a igualdade dos benefícios aos Guardas Municipais e suas referidas organizações que foram criadas nos municípios do Estado do Amapá. 

Foto:amapadigital.net



SINAPEN-AP

Mesa diretora do SINAPEN – AP é recebida pelo Deputado Keka Cantuária.

Em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Keka Cantuária (PDT), recebeu nesta terça-feira (11/12) a mesa diretora do SINAPEN – AP (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá).

O Presidente do SINAPEN - AP, Senhor Alecsandro Soares de Oliveira juntamente com o Delegado Sindical, Senhor Carlos Alberto, buscaram informações sobre a contemplação do Instituto de Administração Penitenciário na LOA de 2013.

O Deputado Keka Cantuária apresentou as boas novas, informando a contemplação da categoria na LOA de 2013, com recursos financeiros que irão prover ao IAPEN melhorias significativas, bem como, dar maior atenção ao servidor penitenciário com aquisição de veículos leves, armamento e equipamentos.

Os representantes da categoria solicitaram projetos com tocantes sobre a insalubridade e o risco de vida dos servidores.

O Deputado explicou que, com a locação de recursos destinados ao Instituto Penitenciário será possível prover condições para adequação do espaço físico, melhorar o atendimento social, humanizar e modernizar o ambiente dos apenados e servidores, aprimorando o processo de reintegração social.

Após a reunião, deputado deixou aberto o canal para comunicação com sindicato da categoria com esta casa de leis.

CEA

O futuro dos servidores do quadro de efetivo da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) começou a ser definido na manhã desta sexta-feira (7), durante a votação na Assembleia Legislativa (ALAP), que selou o destino da companhia no Amapá. Em sessão extraordinária os deputados provaram por unanimidades os projetos que versam sobre a federalização da companhia.

De acordo com o projeto de autoria do deputado Keka Cantuária (PDT), e relator das matérias do Executivo estadual que trata da federalização da concessionaria elétrica, o Governo do Estado fica autorizado a absorver os atuais empregados da companhia, por força do Plano de Contingência apresentado pela Eletrobrás e assinado pelo governador do Estado, Camilo Capiberibe, como medida de redução do custo operacional da empresa, na passagem do controle acionário para a federalização a serem lotados na estrutura estadual.

Pelo projeto apenas os servidores que ingressaram na companhia até 1997, serão amparados pela lei, por força do Plano de Contingencia. Ao justificar o projeto o deputado frisou que a as propostas do Executivo enviadas para o Poder Legislativo, não ofertaram indicativos ou indícios quanto ao aproveitamento dos empregados na estrutura no quadro de servidores do Estado. “Portanto, venho através dessa medida, garantir a manutenção dos atuais empregos dos servidores da companhia, que deram sua colaboração de forma fantástica, na construção do Estado do Amapá, amparados por força da existência de uma lei estadual 0268, de 18 de abril de 1996 e de outros empregados colaboradores que garantem a empresa viva e que deram parte de sua vida, sua juventude e com toda dificuldade mantiveram a CEA atendendo a população, comercio e a indústria do Amapá”, defende o parlamentar.

O deputado Keka Cantuária, que esteve em visita às companhias de eletricidade do Goiás e Roraima, disse que existem problemas similares entre as companhias. “A questão da demissão de servidores é um exemplo. Lá em Goiás foi criado o Programa de Demissão Voluntário, que foi ideal para tratar o caso das demissões”, disse. No caso da CEA, ainda não foram revelados detalhes acerca do que será feito de fato com os atuais servidores da companhia.

Para o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Amapá (STIU/AP), Audrey Cardoso, a federalização é o caminho para o desenvolvimento do Estado. “Que bom que o governo do Estado se convenceu e encaminhou os projetos para a Assembleia Legislativa, que fez o seu papel aprovando os projetos”, comentou Audrey Cardoso, elogiando o desempenho dos deputados Junior Favacho, na condução dos trabalhos na Casa e Keka Cantuária, por estar sempre aberto ao diálogo com a categoria. “Nossos trabalhadores precisam sair desse clima de insatisfação e temor dentro da empresa ocasionado pela falta de segurança de garantia de emprego. Isso sem falar nas perseguições, falta de equipamentos de segurança e de materiais básicos”, afirmou o presidente do STIU/AP Audrey Cardoso, na confiança que o governador Camilo Capiberibe, venha sancionar os projetos, principalmente o que trata da manutenção dos servidores. “Temos algumas duvidas a serem tiradas com o Executivo estadual. Esperamos que ele abra espaço para o diálogo com o sindicato”, conclui.


Fonte: www.al.ap.gov.br

Utilidade Pública

Projeto de Lei do Deputado Keka Cantuária declara à Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Barreiro – ATAB o titulo de Utilidade Pública

Em sessão realizada no dia 03/12, segunda-feira, Deputado Keka Cantuária (PDT) apresentou na plenária da ALAP, Projeto de Lei Nº0199/12 – AL, com a finalidade de declarar a Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Barreiro – ATAB o titulo de Utilidade Pública.

A ATAB é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída no dia 16 de julho de 2006, seu objetivo principal é preservar o ecossistema e garantir as populações locais à exploração sustentável dos recursos naturais renováveis, de forma a alcançar o equilíbrio ecológico, econômico e social visando à qualidade de vida dos associados.

O titulo de Utilidade Pública a ser concedido à Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Barreiro – ATAB, atende a todos os requisitos necessários para a concessão do titulo, devido à importância que tem a entidade no desenvolvimento agroextrativista do município de Mazagão, buscando apoio dos poderes constituídos para agilizar os benefícios aos que mais necessitam e na elaboração de políticas públicas que beneficiam os mais carentes e permeiam o nosso dia a dia.

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Texto: Glauber Nery

Federalização

Deputados repassam detalhes do processo de federalização ocorrida em Goiás em reunião com o Sindicato dos Urbanitários do Amapá

Em reunião realizada nesta segunda-feira (27/11), os Deputados Keka Cantuária (PDT) e Jaci Amanajas (PPS), receberam na Assembleia Legislativa a mesa diretora dos urbanitários (STIU-AP) para repassar as informações obtidas em Goiás.  

Após viagem realizada na ultima quarta-feira (21/12) à Goiás para obter informações sobre a federalização da companhia elétrica daquele estado, deputados reuniram-se com a bancada sindicalista para repassar detalhes do processo de federalização da CELG e informa-los sobre o andamento dos processos encaminhados a ALAP sobre a federalização da CEA.

Os questionamentos da bancada sindicalista foi com relação ao prazo e a respeito dos funcionários da Companhia Elétrica do Amapá, com relação a prazo o Deputado Keka Cantuária informou que a questão será finalizada ainda este ano, aos funcionários, é que estes receberão tratamento adequado para não haver prejudicados.

Assembleia Legislativa do Estado Amapá – ALAP

Texto: Ascom - Keka Cantuária/Glauber Nery

Fotos: Jaciguara Cruz